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Previdenciário
Aposentadoria por tempo de contribuição
Benefício concedido a quem contribuiu pelo tempo previsto em lei, mas com a reforma da previdência em 2019, foram criadas várias situações novas, em especial as regras de transição. Você se enquadra em alguma dessas regras, para solicitar o seu benefício?
Aposentadoria por idade
Benefício para quem atingiu a idade prevista em lei e contribuiu por um período mínimo previsto em lei. Houve uma mudança importante em relação a idade das mulheres, além da idade mínima para se aposentar. Você sabe quais foram essas mudanças? Isso impedirá você de se aposentar?
Auxílio por incapacidade temporária
Esse é o novo nome do antigo auxílio-doença. Solicitou o benefício junto ao INSS e foi negado? Você sabia que é possível requerer esse benefício judicialmente? Recebeu o benefício, mas acha que o valor está abaixo do esperado?
Aposentadoria por invalidez
Benefício por incapacidade que pode ser revisto a qualquer tempo. Seu benefício foi cessado ou o valor está sendo reduzido, e você não sabe como proceder?
Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa portadora de deficiência
Quais os tipos de deficiência que são considerados? Quais os benefícios para os portadores de deficiências em relação a aposentadoria?
LOAS
Você não sabe quais os requisitos para pedir o LOAS? Você já está recebendo o LOAS, aumentou a renda familiar, e não sabe se corre o risco de perder o benefício?
Revisão de Benefícios
Você conseguiu obter o seu benefício, mas acha que o valor está menor do que o esperado? Não sabe como identificar os possíveis erros?
Suspensão e Bloqueio de Benefícios
Suspenderam ou bloquearam o seu benefício e você não sabe o que aconteceu? Recebeu carta do INSS informando que o seu benefício está sendo analisado por suposta fraude? Não sabe o que fazer nessas situações? Há alguma forma de solicitar a reativação do benefício?
Servidores Públicos
Municipal
Você é Servidor Público Municipal e constantemente recebe informações de mudanças feitas pelo Prefeito atual. Há alguma diferença, se você é servidor estatutário ou celetista? Se você já possui tempo para aposentadoria ou está próximo as mudanças recentes lhe afetarão? O cálculo da sua remuneração está correto em relação aos benefícios adicionais ao salário-base?
Estadual
Você é Servidor Público Estadual e teve muitas dúvidas quando houve a mudança do IPESP para o SPPrev? Você sabia que várias gratificações que eram pagas separadas foram incorporadas ao salário-base. E o período anterior a incorporação tenho direito a pedir alguma diferença?
Federal
Você é Servidor Público Federal vinculado ao governo federal ou autarquia? Está com muitas dúvidas sobre sua carreira em especial, as modificações feitas em relação aos novos servidores investidos nos seus cargos. Se ocorrer a privatização da autarquia a que sou vinculado o que irá ocorrer com os servidores concursados?
Militares
Policiais e Bombeiros Militares
- Você tem dúvidas se têm direito a alguma gratificação específica tais como: ALE, RETP, Insalubridade.
- Está recebendo algumas gratificações, mas acredita que tem direito a outras e não sabe como proceder?
- Está recebendo as gratificações corretas, mas tem dúvidas quanto ao valor?
- Você já possui o tempo para aposentadoria ou está próximo de se aposentar e tem dúvidas como proceder?
- Você está afastado do trabalho, por problema de saúde e tem dúvida se isso pode afetar sua aposentadoria?
Ao longo dos anos, foram feitas muitas modificações na legislação que regulamenta os direitos dessas categorias.
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